Apartamento escolhido: hora dos documentos para o contrato

Etapa requer atenção redobrada, sem deixar detalhes importantes para cima da hora Comprar um imóvel é realizar um dos sonhos mais importantes da vida. O lar doce lar também é visto como uma nova identidade do dono, o recanto da família. Por isso, ficar atento a todos os detalhes do processo de compra é fundamental.

O advogado especialista em Direito Imobiliário Miguel Ribeiro explica alguns cuidados necessários antes da compra, como análise dos documentos relacionados ao vendedor do imóvel.

É sempre preciso verificar se os proprietários do imóvel não possuem dívidas em seus nomes, pois, caso possuíssem e não tivessem como saldá-las, a venda do imóvel pode ser considerada inválida. Portanto, é importante solicitar as certidões negativas de ações cíveis, trabalhistas, ações junto à Justiça Federal, de regularidade junto à Receita Federal e negativa de protesto, detalhamento do advogado da CONSTRUTORA PATRIANI reforçando que as certidões podem ser transferidas pelo no site de cada um desses órgãos.

Outro ponto importante é verificar se o imóvel está em nome dos vendedores e se ele não pesa ônus ou dívidas. Essa apuração é feita por meio da solicitação da certidão de matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. O documento deve ter o histórico do imóvel, quem são seus proprietários e se sobre o imóvel pesa algum ônus.

E para descobrir se há pendências de impostos?

“Para verificar se o imóvel possui dívidas de impostos é necessário solicitar junto à Prefeitura local uma certidão negativa de débitos imobiliários. Muitas Prefeituras também disponibilizam esta informação por meio de seu site”, destaca Miguel Ribeiro.

Para empreendimentos imobiliários em lançamento, a análise de tais documentos pode ser substituída pela simples verificação se o empreendimento está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da região, isto porque, para que o incorporador possa registrar o empreendimento, ele já é obrigado a apresentar todas as certidões negativas pessoais e do imóvel, demonstrando não existirem débitos sobre o imóvel e a empresa.

É importante que os compradores também estejam com seus documentos em ordem, pois, atualmente, a maioria das vendas são realizadas a prazo, mediante financiamento próprio ou bancário, portanto, fazendo-se necessária a análise dos documentos dos compradores.

É preciso que os compradores disponham do RG, CPF ou Carteira de Habilitação, todos eles com os dados atualizados e dentro do prazo de validade.

Por fim, para a compra financiada compatível, é importante que a renda do comprador seja com o valor das parcelas, respeitando-se normalmente o limite de comprometimento de 30% da renda. Essa análise é feita por meio da verificação de comprovantes de renda como holerites, extratos bancários e declarações de imposto de renda. Tomados esses cuidados, é possível concretizar uma compra com segurança tanto para o comprador quanto para o vendedor.

Fonte:
Miguel Ribeiro, advogado especializado em Direito Imobiliário, sócio proprietário do Grupo MR – Especialistas em Negócios Imobiliários e advogado da Construtora Patriani. miguel.ribeiro@mrinvestimentoimobiliario.com.br

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